Governos precisam aprender a não matar a inovação com regulação

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Aplicativos para transporte de passageiros com carros particulares, investimentos via crowdfunding, criptomoedas, compartilhamento de imóveis, consultas psicológicas via videoconferência, emissão pública de cripto-tokens, inteligência artificial para atendimento, diagnóstico médico, análise automatizada de processos judiciais, criação autônoma de petições, veículos autônomos, entregas feitas por drones, empréstimos peer-to-peer… A lista de inovações criadas pelo avanço tecnológico é extensa e cresce cada vez mais rápido.

Em contrapartida, um setor que já era lento, tem cada vez mais dificuldade de acompanhar essas mudanças: trata-se o poder público, com seu aparato de regulação. Se por um lado, órgãos e instâncias reguladoras são importantres para garantir segurança e controle de certos serviços, visando o melhor interesse da sociedade, por outro, a caduquice regulatória por vezes tem efeito contrário, pois acaba inviabilizando a implantação de novas soluções, muitas vezes mais eficientes, baratas e acessíveis. O desafio aumenta porque o passo acelerado das mudanças torna a regulação vigente cada vez mais atrasada, ao passo em que traz novos conflitos e dilemas. Um exemplo é a questão dos empregos perdidos para a automação.

Governos em todo mundo tem discutido formas de lidar com esse novo desafio. Uma das respostas que vendo sendo adotada é o chamado “sanbox regulatório”, um conceito emprestado da desenvolvimento de software. Lá, sanboxes são ambientes controlados, normalmente máquinas virtuais, nas quais usuários e desenvolvedores podem testar à vontade um sistema, inserindo e retirando dados, configurações e simulando todo tipo de situação, sem medo de “quebrar” o sistema ou provocar danos a dados críticos, já que os limites do ambiente são controlados.

O Reino Unido foi um dos primeiros países do mundo a implementar o conceito na área de regulação, especificamente para fintechs. De forma análoga, é criado um ambiente controlado, onde são selecionadas startups com soluções inovadoras que ficam livres para criar e oferecer seus serviços sem as restrições regulatórias vigentes, dentro de determinados limites (geográficos, em número de clientes ou volume de movimentação financeira). O regulador observa de perto o experimento, podendo interrompê-lo se algo der errado ou expandi-lo, gerando inclusive aprendizados para a futura atualização da regulação. A experiência, iniciada por lá em 2015, tem sido bem-sucedida e está sendo importada por diversos países.

Por aqui, estamos ainda muito atrás da maior parte do mundo, mas houve recentes sinalizações por parte do Banco Central e da CVM sobre a possível criação de licenças temporárias de operação para novos entrantes inovadores, na linha dos sandboxes. Enquanto isso não acontece, seguimos perdendo grandes oportunidades de desenvolvimento e também empresas, muitas das quais estão deixando o país para implementar suas inovações em outros mercados com ambientes regulatórios mais amigáveis.

Fonte: Link Estadão

 

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